NEUROCURSO - Cursos Online em Neurociências, Neurologia e Neurocirurgia

REGULAMENTO 
I. Direitos e deveres de acesso

I.1. Ao enviar o formulário de inscrição on-line, o aluno (pessoa física) concorda em contratar a NetMed Informação em Ciências da Saúde Ltda (pessoa jurídica) para serviços e conteúdo de ensino através da Internet, nos seguintes termos e condições
1. O aluno terá acesso por um tempo determinado ao site do curso, o qual é disponibilizado através de um ambiente de gestão de ensino e aprendizagem acessível através da Internet (World Wide Web).
2. Para este acesso, o aluno utilizará a identificação (login) e senha escolhidos no cadastro.
3. O acesso aos cursos somente será permitido a partir do momento em que o coordenador do curso determinar, e desde que tenha sido cumprida a etapa exigida pela secretaria acadêmica de pagamento da taxa de inscrição, exceto quando o curso for gratuito.
4. O aluno não poderá sob forma nenhuma divulgar ou ceder a senha de acesso a terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso ao curso, independente de outras ações legais cabíveis. O software de controle do curso permite verificar facilmente infrações a esta postura.
5. Após encerrado o curso, e logo após um decurso de prazo estipulado pelo professor em cada curso, o aluno não terá mais direito de acessar o curso e ao material nele contido.
6. Para acessar o curso e seus materiais e atividades programados, o aluno deverá contar com os recursos técnicos mínimos e necessários tais como computador, placas de som e alto-falante, conexão à Internet, softwares de navegação na Internet, etc. Não é de responsabilidade do NeuroCurso nem está incluido no preço do curso o fornecimento destes recursos pelo NeuroCurso.
7. O NeuroCurso envidará todos os esforços possiveis no sentido de manter funcionando e acessivel o ambiente de apoio ao ensino e aprendizagem, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o NeuroCurso não poderá ser responsabilizado por falhas técnicas ou cessação de funcionamento que dependem de fatores externos, tais como intempéries climáticas, falhas catastróficas e imprevisíveis em sua infraestrutura de informática, falhas no provedor de acesso ou na própria rede Internet, falhas no computador e conexão do aluno, e outras.
8. O NeuroCurso, seus diretores, técnicos e docentes, não poderão ser responsabilizados civilmente por falhas de acesso ao material do curso decorrentes dos problemas identificados nos dois ítens anteriores.

II. Direitos de cópia e propriedade intelectual

II.1. Todos os materiais instrucionais disponíveis no site do curso, tais como aulas em áudio e vídeo, slides, ilustrações e imagens, animações gráficas, clipes de áudio e vídeo, perguntas mais freqüentes, discussões nos fóruns e batepapos, ítens em murais e portfólios, etc., são protegidos pelas leis internacionais de propriedade intelectual e direito de cópia, em nome da empresa NetMed Informação em Ciências da Saúde Ltda e/ou de seus autores.

II.2. Todos os materiais podem ser acessados durante a vigência do curso pelo aluno como parte integrante do contrato de prestação de serviços. Apenas as imagens poderão ser baixadas (copiadas) para o computador do aluno, em cópia única e para uso exclusivo para estudo e referência própria e individual. As apostilas poderão ser impressas via internet para uso individual, mas não estarão disponíveis para download.

II.3. Estes materiais não podem ser distribuidos, enviados para terceiros, visualizados por pessoas que não sejam o aluno regularmente inscrito, ou publicados, em qualquer forma, total ou parcialmente, sem autorização por escrito dos autores ou do NeuroCurso. Qualquer violação a esta norma implica em infração voluntária da Lei de Propriedade Intelectual, em seus capítulos pertinentes, estando o infrator sujeito às penas previstas da lei civil e criminal associadas

II.4. Os materiais de terceiros que não pertencem ao NeuroCurso ou aos professores e editores dos cursos são utilizados no site, na forma de links ou de cópias do original, seguindo as normas de uso razoável ("fair use") de materiais protegidos, para fins educacionais. Portanto, não podem ser usados para fins distintos deste.

III. Comportamento do aluno

III.1. O aluno deve comportar-se adequadamente e de forma ativa no curso, participando assiduamente das atividades obrigatórias, realizando os deveres passados pelos professores e instrutores, e realizando as provas, avaliações e exames. 

III.2. O uso das ferramentas interativas (email, batepapo, fóruns, mural, comentários, etc.) deverá se pautar pelo respeito à individualidade e dignidade dos demais participantes, como professores e alunos. É vetado o uso de palavras de baixo calão, ofensivas ou obscenas, bem como a crítica destrutiva, e a discussão emocional, agressiva, ofensiva ou dirigida ao individuo (argumentos "ad hominen"), devendo manter-se um ambiente profissional, sério e de respeito a todos.

III.3. É vetado o uso de mensagens que denotem ou promovam a discriminação, intolerância e ofensa com base em diferenças de raça, cor, sexo, condições especiais econômicas, médicas ou constitucionais dos individuos 

III.4. Em caso de infração a essas normas, o coordenador do curso poderá fazer uso aos recursos de advertência privada, advertência pública, suspensão por tempo determinado ou exclusão do curso, sem devolução das taxas pagas.


IV. Avaliação e Certificação


IV.1. Todos os cursos do NeuroCurso incluem atividades de avaliação de aproveitamento, participação e aprendizado dos seus alunos, através dos critérios fixados e divulgados pelos seus docentes. O NeuroCurso não fornece certificados de freqüência apenas, quando o curso é exclusivamente on-line, que tornam impossivel este controle não presencial.

IV.2. Os inscritos que completarem o mínimo estipulado de horas de estudo e/ou notas de provas (que variam de acordo com as determinações didáticas do curso) terão direito de receber sem ônus adicional um certificado de Conclusão do Curso de Educação Continuada. Os cursos do NeuroCurso são de extensão, atualização, reciclagem ou aperfeiçoamento, portanto não necessitam de registro ou aprovação pelo Ministério de Educação (MEC).

IV.3. No certificado constará o título do curso, o período de realização, a carga didática, bem como a assinatura do(s) representante(s) legal(is) dos Cursos NeuroCurso. 

IV.4. Caso o aluno deseje receber uma segunda cópia do certificado, ou receber atestado impresso e certificado, referente ao conteúdo programático do curso e avaliações detalhadas de aproveitamento (notas parciais, nota da monografia final, etc.), o mesmo poderá ser fornecido pela secretaria dos cursos, mediante pagamento de uma taxa.


V. Acesso ao(s) Docente(s)

V.1. O aluno terá o direito de interagir com o(s) professor(es) do curso, através dos meios programados no mesmo (email, fórum, batepapo, portfólio), durante a vigência do curso. Entretanto, em alguns meios assincrônicos, como o email e o fórum, o professor poderá demorar alguns dias para responder, sem que isso se constitua em negligência ou lesão aos direitos de acesso do aluno. 

V.2. Além disso, o professor não terá o dever de responder a perguntas ou dúvidas que estejam disponíveis em material ou aulas já disponibilizadas para acesso no site, ou que já tenham sido respondidas anteriormente de alguma forma, ou que fugirem aos temas do curso e das aulas.


VI. Número de vagas e critérios de realização


VI.1. Todos os cursos do NeuroCurso têm um número mínimo e máximo de vagas disponíveis, obedecendo critérios de viabilidade econômica e didático-pedagógica. O Instituto reserva-se o direito de cancelar cursos que não atinjam o número mínimo de alunos inscritos, bem como de dividir os alunos em turmas menores, caso seja excedido o número máximo de inscrições. Caso algum curso seja cancelado pelo NeuroCurso, o valor pago pelo curso será devolvido integralmente.


VII. Inscrição, investimento e cancelamento


VII.1. Somente poderão seguir o curso os alunos cuja matrícula seja efetivada pela Secretaria do NeuroCurso, após aprovação pelo Conselho Acadêmico e ter realizado e sido recebido o pagamento à vista ou da primeira parcela, se for o caso, ou cumprimento de alguma outra exigência específica de cada curso, como ter sido indicado para um grupo fechado, ou ser membro quites de uma determinada associação, sociedade ou instituição. 

VII.2. O aluno poderá, em casos específicos, realizar o pagamento da taxa acadêmica em parcelas iguais mensais. O NeuroCurso se reserva o direito inapelável de cancelar o acesso do aluno ao curso que por algum motivo suspender o pagamento das parcelas, em no máximo 7 (sete) dias após recebimento do aviso de cobrança pela secretaria.

VII.3. Devido a natureza dos cursos on-line, não haverá devolução da entrada paga, ou de parcelas já pagas, em caso de cancelamento do curso pelo aluno, e nem poderá ser cancelado pelo aluno o pagamento de parcelas remanescentes, mesmo em caso de desistência, caso todo o conteúdo do curso já tenha sido disponibilizado. 

VII.4. É obrigatório e absolutamente essencial o recebimento de uma mensagem de pedido de cancelamento, enviado pelo aluno à coordenação do curso ou à secretaria acadêmica do NeuroCurso, para que o acesso ao site seja cancelado, e o aluno evite ter que pagar as parcelas remanescentes, se o curso ainda está parcialmente completado. Esse pedido de cancelamento é necessário, também, para que o aluno não corra o risco de ser reprovado no curso pelo NeuroCurso, por falta de assuidade e participação, ou não cumprimento das tarefas e provas programadas, reprovação esta que fica registrada permanentemente na Secretaria Acadêmica.

VII.5. A taxa de inscrição do curso não dá direito a CD-ROMs, publicações impressas, softwares comercializados, etc., que são considerados complementares ao material do curso, podendo os mesmos serem adquiridos e pagos separadamente, se for o caso.

VII.6. O pagamento da taxa de inscrição dá direito ao aluno de participar apenas de uma realização do curso. No caso em que o curso for realizado novamente, nova taxa deverá ser paga, mesmo que o aluno tenha recebido acesso total ao site do curso, em realização anterior. Ao seu critério, o NeuroCurso poderá acolher pedidos, ou oferecer descontos na taxa de inscrição, para alunos nessa situação.


IX. Disposições finais

IX.1. Qualquer ocorrência ou solicitação que não estejam cobertas no presente regulamento, ou que constituam exceção às presentes normas, deverão ser encaminhadas por escrito, julgadas e dada solução pelos Coordenadores do NeuroCurso.
Cadastro NeuroCurso

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